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SST - NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - Exame médico demissional
 


Existe prazo para a realização de exame médico demissional?

Sim. O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional, inclusive o admissional, tenha sido realizado há mais de:

- 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4; 
- 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4. 

As empresas poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 ou 90 dias, respectivamente, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado e de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho. 

Observa-se ainda que, por determinação do Delegado Regional do Trabalho e Emprego (atualmente Superintendência Regional do Trabalho - SRTE), com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

(Norma Regulamentadora - NR 7, aprovado pela Portaria MTb nº 3.214/1978, subitem 7.4.3.5, na redação dada pela Portaria SSST nº 8/1996)

Última atualização (Ter, 25 de Outubro de 2011 11:26)